Conjuração Bahiana ou Revolta dos Búzios

HOJE NA HISTÓRIA ...

No dia 08 de novembro de 1798, ocorre o fim mal sucedido da Conjuração Baiana: seus principais líderes - João de Deus Nascimento, Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga, Lucas Dantas do Amorim Torres e Manoel Faustino dos Santos Lira - são condenados e executados.

Na imagem, Praça da Piedade, em Salvador, local da execução dos conjurados.
 

                       Conjuração Bahiana ou Revolta dos  Búzios

LIBERDADE, FRATERNIDADE, IGUALDADE

A segunda metade do século XVIII é marcada por profundas transformações na história, que assinalam a crise do Antigo Regime europeu e de seu desdobramento na América, o Antigo Sistema Colonial. No Brasil, os princípios iluministas e a independência dos Estados Unidos, já tinham influenciado a Inconfidência Mineira em 1789. Os ideais de liberdade e igualdade se contrastavam com a precária condição de vida do povo, sendo que, a elevada carga tributária e a escassez de alimentos, tornavam ainda mais grave o quadro sócio-econômico do Brasil. Este contexto será responsável por uma série de motins e ações extremadas dos setores mais pobres da população baiana, que em 1797 promoveu vários saques em estabelecimentos comerciais por-tugueses de Salvador. Nessa conjuntura de crise, foi fundada em Salvador a “Academia dos Renascidos”, uma associação literária que discutia os ideais do iluminismo e os problemas sociais que afetavam a população. Essa associação tinha sido criada pela loja maçônica “Cavaleiros da Luz”, da qual participavam nomes ilustres da região, como o doutor Cipriano Barata e o professor Francisco Muniz Barreto, entre outros. A conspiração para o movimento, surgiu com as discussões promovidas por esta Academia e contou com a participação de pequenos comerciantes, soldados, artesãos, alfaiates, negros libertos e mulatos, caracterizando-se assim, como um dos primeiros movimentos populares da História do Brasil. As inflamadas discussões na “Academia dos Renascidos” resultarão na Conjuração Baiana em 1798. A participação popular e o objetivo de emancipar a colônia e abolir a escravidão, marcam uma diferença qualitativa desse movimento em relação à Inconfidência Mineira, que marcada por uma composição social mais elitista, não se posicionou formalmente em relação ao escravismo. O movimento revolucionário baiano de 1798, mais conhecido como a Revolta dos Alfaiates ou Revolta dos Búzios, é um dos mais amplos, do ponto de vista político, econômico e social ocorridos no Brasil-Colônia. Segundo os historiadores Tavares (1999) e István (1975), até o final do século XVIII, nenhum movimento político no Brasil possuíra um programa tão amplo, com penetração tão profunda nas classes e camadas sociais, quanto este. 

A CONVOCAÇÃO PELOS REVOLUCIONÁRIOS

Com fundamental participação de escravos e seus descendentes, pretos e pardos, soldados, pequenos comerciantes, artesãos – com um grande número de alfaiates - o movimento discutia os caminhos para o Brasil livre da tutela portuguesa, tornando-se uma república democrática, na qual a cor da pele não fosse razão para discriminação. Entre as lideranças do movimento, destacaram-se os alfaiates João de Deus do Nascimento e Manuel Faustino dos Santos Lira (este com apenas 18 anos de idade), além dos soldados Lucas Dantas e Luiz Gonzaga das Virgens, todos mulatos. Um outro destaque desse movimento foi a participação de mulheres negras, como as forras Ana Romana e Domingas Maria do Nascimento, Luiza Francisca de Araújo, Lucrecia Maria Gercent e Vicência. 

Panfleto da revolta de 1798 Arquivo Público da Bahia

Assim, em agosto de 1798 começam a aparecer nas portas de igrejas e casas da Bahia, panfletos que pregavam um levante geral e a instalação de um governo democrático, livre e independente do poder metropolitano. Em 12 de agosto de 1798, os conspiradores colocaram nos muros da cidade papéis manuscritos chamando a população à luta e proclamando idéias de liberdade, igualdade, fraternidade e República: “está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade: o tempo em que seremos irmãos: o tempo em que todos seremos iguais”; ...”Homens o tempo é xegado para vossa ressurreição, sim para que ressuscitareis do abismo da escravidão, para que levantareis a sagrada Bandeira da Liberdade”.

A REPRESSÃO:PRISÕES, DEGREDO E ENFORCAMENTOS

Uma terrível repressão tomou conta da Cidade do Salvador. A repressão ao movimento foi das mais violentas, com a execução de quatro revolucionários baianos, enforcados na Praça da Piedade. A violenta repressão metropolitana conseguiu deter o movimento, que apenas iniciava-se, detendo e torturando os primeiros suspeitos. Governava a Bahia nessa época (1788-1801) D. Fernando José de Portugal e Castro, que encarregou o coronel Alexandre Teotônio de Souza de surpreender os revoltosos. Com as delações, os principais líderes foram presos e o movimento, que não chegou a se concretizar, foi totalmente desarticulado. Após o processo de julgamento, os mais pobres como Manuel Faustino dos Santos Lira e João de Deus do Nascimento e os mulatos Luiz Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas foram condenados à morte por enforcamento, sendo executados na Praça da Piedade a 8 de novembro de 1799. Outros, como Cipriano Barata, o tenente Hernógenes d’Aguilar e o professor Francisco Moniz foram absolvidos. Os pobres Inácio da Silva Pimentel, Romão Pinheiro, José Félix, Inácio Pires, Manuel José e Luiz de França Pires, foram acusados de envolvimento “grave”, recebendo pena de prisão perpétua ou degredo na África. Já os elementos pertencentes à loja maçônica “Cavaleiros da Luz” foram absolvidos deixando clara que a pena pela condenação, correspondia à condição sócio-econômica e à origem racial dos condenados. A extrema dureza na condenação aos mais pobres, que eram negros e mulatos, é atribuída ao temor de que se repetissem no Brasil as rebeliões de negros e mulatos que, na mesma época, atingiam as Antilhas. Todos os enforcados eram pardos, jovens, sendo dois soldados e dois alfaiates. Os heróis e mártires da Revolução foram: Manuel Faustino dos Santos Lira, pardo, forro, alfaiate, 18 anos; Lucas Dantas de Amorim Torres, pardo, liberto, soldado e marceneiro, 24 anos; João de Deus do Nascimento, pardo, livre, alfaiate, 27 anos; Luiz Gonzaga, pardo, livre, soldado, 36 anos. O pardo, escravo, lavrante, 32 anos, Luis Pires, escapou de ser preso. Seria enforcado.Também Pedro Leão de Aguillar Pantoja, branco, pequeno comerciante, que seria preso e degregado para a África. Muitos foram degredados para a África e Fernando de Noronha. Outros revolucionários tiveram penas de prisão e entre eles estão cinco mulheres: Luiza Francisca de Araújo, parda, 30 anos, mulher de João de Deus; Lucréia Maria Gercent, crioula, forra; Domingas Maria do Nascimento, parda, forra; Ana Romana Lopes, parda, forra; Vicência, crioula, forra. Houve 45 pessoas presas entre homens e mulheres, só nos três primeiros meses de repressão policial.

REFLEXÕES

A Revolta dos Alfaiates, como vimos, foi fortemente influenciada pela fase popular da Revolução Francesa, quando os jacobinos liderados por Robespierre conseguiram, apesar da ditadura política, importantes avanços sociais em benefício das camadas populares, como o sufrágio universal, ensino gratuito e abolição da escravidão nas colônias francesas. Essas conquistas, principalmente essa última influenciaram outros movimentos de independência na América Latina, destacando-se a luta por uma República abolicionista no Haiti e em São Domingos, acompanhada de liberdade no comércio, do fim dos privilégios políticos e sociais, da punição aos membros do clero contrário as liberdades e conquistas populares. Se a singularidade da Inconfidência de Mineira está em seu sentido pioneiro, já que apesar de todos seus limites, foi o primeiro movimento social de caráter republicano em nossa história, a Conjuração Baiana, mais ampla em sua composição social, apresenta o componente popular que irá direcioná-la para uma proposta também mais ampla, incluindo a abolição da escravatura. Eis aí a singularidade da Conjuração Baiana, que também é pioneira, por apresentar pela primeira vez em nossa história elementos das camadas populares articulados para conquista de uma república abolicionista.Contudo, completados 200 anos em 1998, é um fato completamente desconhecido do público e/ou ocultado pelas elites. Isso nos remete a Perrot (1992)(1) , quando analisa os excluídos da história francesa: os operários, as mulheres e os prisioneiros. E, no caso brasileiro, acrescentaríamos: os povos negros e indígenas, principalmente. É, pois, fundamental popularizar as lutas sociais que tanto engrandecem o povo e o inspira na luta por uma sociedade de fato igualitária como desejaram e lutaram nossos ancestrais, inclusive das rebeliões ocorridas no século 19 e posteriores.

Texto baseado em TAVARES, Luis Henrique. O Movimento Revolucionário Baiano, JANCSÓ, István. Contradições, tensões, conflito: A Inconfidência Baiana de 1798; MOURA, Clovis. Rebeliões na senzala e Anais do Arquivo Público da Bahia – Vols: XXXV e XXXVI.

                                   “BOLETIM DA REVOLTA DOS BÚZIOS”

             

            AVISO AO POVO BAHIENSE

Ó vós Homens cidadãos; ó vós Povoscurvados, e abandonados pelo Rei, pelos seus despotismos, pelos seus Ministros.
Ó vós povo que nascesteis para sereis livre e para gozares dos bons efeitos da Liberdade, ó vós Povos que viveis flagelados com o pleno poder do indigno coroado, esse mesmo rei que vós criastes; esse mesmo rei tirano é quem se firma no trono para vos deixar, para vos roubar e para vos maltratar.
Homens, o tempo é chegado para a vossa ressurreição, sim para ressuscitareis do abismo da escravidão, para levantareis a sagrada Bandeira da Liberdade.
A liberdade consiste no estado feliz, no estado livre do abatimento; a liberdade é a doçura da vida, o descanso do homem com igual paralelo de uns para outros, finalmente a liberdade é o repouso e a bem aventurança do mundo.
A França está cada vez mais exaltada, a Alemanha já lhe dobrou o joelho, Castela só aspira a sua aliança, Roma já vive anexa, o Pontífice está abandonado, e desterrado; o rei da Prússia está preso pelo seu próprio povo, as nações do mundo todas têm seus olhos fixos na França, a liberdade é agradável para todos; é tempo povo, povo o tempo é chegado para vós defendereis a vossa Liberdade; o dia da nossa revolução; da nossa Liberdade e de nossa felicidade está para chegar, animai-vos que sereis felizes.

Heróis da Revolta de Búzios são inscritos no Livro dos Heróis da Pátria

João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga. Estes são os nomes dos quatro heróis da Revolta dos Búzios inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, que está depositado no Panteão da Pátria e Liberdade, em Brasília. O registro se deu por decisão da presidenta da República, Dilma Rousseff, que sancionou a Lei 1291 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12391.htm , de 04 de março de 2011, a partir de Decreto do Congresso Nacional.

O ato da presidenta é um reconhecimento à coragem e persistência dos mártires da Revolta de Búzios - movimento emancipacionista popular, ocorrido no século XVIII, na capital baiana. Também conhecida como Revolta dos Alfaiates e Conjuração Baiana, a Revolta dos Búzios é classificada pelos historiadores como um importante manifesto anticolonial, liderado por africanos, negros livres, forros e libertos.

A principal estratégia da Revolta dos Búzios foi a distribuição de boletins, propagando ideias libertárias e conclamando a população a se rebelar contra o domínio do governo de Portugal. À época, apelidados de “sediciosos”, os boletins eram afixados em locais movimentados da cidade do Salvador, sede do governo da capitania da Bahia. Dizia um dos panfletos dos revoltosos de Búzios: “está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade, tempo em que todos seremos irmãos, tempo em que todos seremos iguais”. Os quatro heróis de Búzios foram presos e enforcados na Praça da Piedade no dia 07 de novembro de 1799.

Fonte da imagem : http://www.comunidadesvirtuais.pro.br/buzios/

Fonte Comunicação Social - imprensa@seppir.gov.br
Panfleto revolucionário que apareceu afixado em
diversas partes de Salvador, em 1/08/798